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Documento legal

Política de Privacidade

Versão preliminar em revisão jurídica. Este texto ainda não é a versão final e pode mudar antes da publicação oficial.

Última atualização do rascunho: 21/11/2026

1. Quem somos

O Auditor Fiscal é um serviço da PHOENYX TECNOLOGIA (razão social e CNPJ a inserir na versão final). Esta política explica quais dados pessoais tratamos, para quê, por quanto tempo e como você exerce os seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

2. Papéis no tratamento

  • Controladora: a Phoenyx, para os dados dos usuários e das organizações clientes (e-mail, nome, CNPJ, dados de acesso) e dos contatos comerciais enviados pelo site.
  • Operadora: a Phoenyx, para os dados de terceiros que aparecem nos documentos fiscais enviados pelo cliente (por exemplo, nome e documento do tomador ou destinatário). Esse tratamento é feito por conta e conforme as instruções do cliente, que é o controlador desses dados.

3. Dados tratados e finalidades

  • Conta: e-mail (login por código), nome, organização e CNPJ, para prestar o serviço e controlar o acesso.
  • Segurança e prevenção a fraude no teste grátis: um código derivado do endereço IP (HMAC com chave secreta, sem possibilidade de reverter para o IP) e a raiz do CNPJ.
  • Documentos fiscais: o XML ou PDF enviado é processado e descartado ao fim da requisição; o arquivo original não é guardado. Guardamos os campos extraídos necessários ao histórico e ao laudo, com o CPF de tomador/destinatário mascarado, e o hash (SHA-256) do arquivo, usado para reconhecer documentos repetidos.
  • Cobrança: dados da assinatura e eventos do provedor de pagamento. Não recebemos nem guardamos dados de cartão.
  • Contato comercial: nome, e-mail, empresa, segmento, volume estimado, mensagem, a página e a campanha (UTM) de origem e a data do consentimento, para responder ao pedido.
  • Registro de auditoria (log): ações relevantes como login, convites, assinatura e exclusões, sem guardar o IP em claro.

4. Bases legais

Execução de contrato e procedimentos preliminares (conta, serviço, cobrança e resposta a contatos comerciais), legítimo interesse (prevenção a fraude no teste grátis e segurança) e consentimento, quando indicado no formulário. A lista definitiva será confirmada na revisão jurídica.

5. Retenção

  • Arquivo original do documento fiscal: não é retido.
  • Código derivado do IP usado no teste grátis: até 24 meses.
  • Organização cancelada: os dados ficam disponíveis em modo de leitura por 90 dias e depois são excluídos definitivamente, com registro no log de auditoria.
  • Contatos comerciais: prazo a definir na revisão jurídica.

6. Compartilhamento

Usamos fornecedores para operar o serviço, como hospedagem e banco de dados, envio de e-mails transacionais e processamento de pagamentos. A lista de suboperadores será publicada na versão final. Não vendemos dados pessoais.

7. Cookies e métricas

Usamos apenas cookies estritamente necessários: o da sessão e os temporários do login por código (válidos por até 10 minutos). O site não usa cookies de publicidade nem ferramentas de terceiros de rastreamento; a origem da campanha (UTM) fica guardada só na aba do navegador enquanto ela estiver aberta.

8. Seus direitos

Você pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e informações sobre compartilhamento, além de revogar o consentimento. Os pedidos são atendidos em até 15 dias. Para dados de terceiros presentes em documentos fiscais, o pedido deve ser dirigido ao cliente que enviou o documento.

9. Encarregado (DPO)

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: a definir. Até a nomeação, os pedidos podem ser enviados pelo formulário de contato.

10. Segurança

Login por código enviado ao e-mail com segundo fator opcional, isolamento dos dados entre organizações no banco de dados, conexões HTTPS e segredos fora do código. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; havendo incidente relevante, os titulares e a ANPD serão comunicados conforme a lei.